Política de privacidade
A sua privacidade é importante para a Decor Vibes. Esta Política de Privacidade explica, de forma transparente, quais dados pessoais coletamos, por que coletamos, como usamos, com quem compartilhamos e quais são os seus direitos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados — Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e com o Código de Defesa do Consumidor.
Esta Política complementa os nossos Termos de Serviço, a Política de Frete e a Política de Reembolso e Devolução.
1. Quem é o responsável pelos seus dados (Controlador)
O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais (o "Controlador") é:
Decor Vibes Ltda — CNPJ 62.296.661/0001-63
Fazenda Santa Branca, 248 — Montes Claros/MG — CEP 39410-000
E-mail: contato@decorvibes.com.br · WhatsApp: (38) 98406-5485
2. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Para tratar de qualquer assunto relacionado aos seus dados pessoais — dúvidas, solicitações ou reclamações —, você pode falar com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail contato@decorvibes.com.br.
3. Quais dados coletamos
Coletamos apenas os dados necessários para vender, produzir e entregar os seus pedidos personalizados e para atender você:
- Identificação e contato: nome, e-mail, telefone/WhatsApp e CPF (obrigatório no checkout, inclusive para a emissão da nota fiscal).
- Entrega: endereço completo (CEP, rua, número, complemento, cidade e estado).
- Pedido e pagamento: itens comprados, valores, forma de pagamento e dados da transação. Não armazenamos os dados completos do seu cartão — o pagamento é processado por um gateway especializado (cartão, PIX, boleto).
- Personalização: as informações que você envia para personalizar a peça (nomes, datas, textos e, quando for o caso, fotos ou imagens). Se esse material contiver imagem ou dados de outra pessoa, você declara ter autorização para usá-lo (ver Termos de Serviço).
- Navegação: dados coletados automaticamente quando você acessa o site, como endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, páginas visitadas e informações de cookies (ver item 7).
- Comunicações: o conteúdo das mensagens que você troca com a gente (e-mail, WhatsApp, formulários).
4. De onde vêm esses dados
- Diretamente de você, quando compra, cria conta, preenche um formulário ou fala com a gente.
- Automaticamente, pelo seu uso do site (cookies e tecnologias similares).
- De parceiros, como a plataforma Shopify e o gateway de pagamento, que processam parte dos dados em nosso nome.
5. Para que usamos os seus dados (finalidades) e com que base legal
A LGPD exige que todo uso de dados tenha uma finalidade e uma base legal. As nossas são:
| Para que usamos | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Processar, produzir e entregar o seu pedido; dar suporte e atendimento | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Emitir nota fiscal e cumprir obrigações fiscais, contábeis e legais | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) |
| Prevenir fraudes e garantir a segurança das compras | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Enviar ofertas, novidades e comunicações de marketing | Consentimento (art. 7º, I) — você pode cancelar quando quiser |
| Medir o desempenho do site e melhorá-lo (estatísticas) | Legítimo interesse (art. 7º, IX); consentimento, no caso de cookies não essenciais |
| Exercer ou defender direitos em processos | Exercício regular de direitos (art. 7º, VI) |
6. Com quem compartilhamos
Não vendemos os seus dados. Compartilhamos apenas o necessário, com:
- Shopify — plataforma que hospeda a nossa loja e processa dados em nosso nome.
- Gateway de pagamento — para processar cartão, PIX e boleto com segurança.
- Correios e transportadoras — para entregar o seu pedido.
- Prestadores de serviço — ferramentas de e-mail, de anúncios e de estatísticas que nos ajudam a operar (por exemplo, serviços do Google e da Meta/Facebook), sempre dentro das finalidades desta Política.
- Autoridades — quando exigido por lei, ordem judicial ou para exercer/defender direitos.
7. Cookies
Usamos cookies e tecnologias similares para o site funcionar, lembrar suas preferências, medir o desempenho (estatísticas) e, quando aplicável, exibir anúncios. Você pode gerenciar ou bloquear cookies nas configurações do seu navegador — lembrando que alguns são essenciais e, sem eles, partes do site podem não funcionar.
8. Transferência internacional de dados
A nossa loja é hospedada pela Shopify, e alguns parceiros (como ferramentas de pagamento, estatística e anúncios) podem armazenar e processar dados em servidores fora do Brasil. Quando isso acontece, a transferência segue as regras da LGPD (art. 33), com garantias de proteção adequadas aos seus dados.
9. Por quanto tempo guardamos
Mantemos os seus dados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades desta Política e as obrigações legais — por exemplo, os prazos fiscais e os prazos de garantia e de eventual defesa em processos (CDC). Depois disso, os dados são eliminados ou anonimizados.
10. Como protegemos os seus dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os seus dados contra acesso não autorizado, perda ou uso indevido. Ainda assim, nenhum sistema é 100% infalível; por isso, evite enviar informações sensíveis por canais não seguros.
11. Os seus direitos (LGPD)
A qualquer momento, e gratuitamente, você pode:
- confirmar se tratamos dados seus e acessá-los;
- corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- pedir a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desacordo com a lei;
- solicitar a portabilidade dos dados;
- pedir a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
- saber com quem compartilhamos os seus dados;
- revogar o consentimento a qualquer momento (por exemplo, cancelar o recebimento de e-mails de marketing);
- opor-se a um tratamento, nos casos previstos em lei.
Para exercer qualquer direito, escreva para contato@decorvibes.com.br. Podemos pedir informações para confirmar a sua identidade antes de atender, e responderemos nos prazos da LGPD.
12. Crianças e adolescentes
A nossa loja não é direcionada a menores de idade e não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes sem o consentimento dos pais ou responsáveis, na forma do art. 14 da LGPD. Se isso ocorrer, entre em contato para excluirmos os dados.
13. Reclamações
Se você entender que os seus dados não foram tratados corretamente, fale primeiro com a gente pelo contato@decorvibes.com.br — vamos resolver. Você também tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
14. Alterações nesta Política
Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças nas nossas práticas ou na legislação. A versão vigente será sempre a publicada no site, com a respectiva data de "última atualização". Mudanças relevantes serão comunicadas pelos nossos canais.
15. Contato
- WhatsApp: (38) 98406-5485
- E-mail: contato@decorvibes.com.br
- Horário: seg. a sex., 8h–17h30
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